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Avaliação da Pesquisa e da Pós-graduação no Plano Nacional de Educação (PNE) - 2006

A pesquisa e a pós-graduação são objeto das metas 15, 16, 17, 28 e 30 do PNE.

Meta 15 - Estimular a consolidação e o desenvolvimento da pós-graduação e da pesquisa das universidades, dobrando, em dez anos, o número de pesquisadores qualificados.

Na avaliação realizada em 2004, a implantação desta meta só pode ser aferida de forma indireta, pois não estavam disponíveis dados relativos ao número de pesquisadores. Com a disponibilidade de novos dados tornou-se possível abordar essa questão de forma mais precisa.

A tabela I explicita a importância das instituições públicas, federais, estaduais e municipais para a pós-graduação brasileira. Dos 335 cursos oferecidos pelas instituições particulares, 41 são “de formação” isto é, cursos de especialização ou profissionalizantes que, em geral , não exigem dissertação ao final do curso. Assim, esses cursos não existem para formar pesquisadores, mas sim para o aperfeiçoamento e para a “reciclagem” de profissionais.

TAB I

Ministério da Educação - MEC
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
Número de programas de pós-graduação, por nível , agrupado por Dependência Administrativa

Ano Base: 2004

Dependência Administrativa

Total

M

D

M/D

F

M/F

D/F

M/D/F

Estadual

523

154

15

338

13

0

0

3

Federal

1028

463

20

490

18

4

0

33

Municipal

12

9

0

0

3

0

0

0

Particular

335

203

1

80

41

2

0

8

Total

1898

829

36

908

75

6

0

44


Legenda: M = Mestrado, D = Doutorado, F = Profissionalizante,
Fonte: CAPES/MEC

Apenas os doutorados seriam, a rigor, destinados à formação de pesquisadores. Os mestrados seriam um primeiro passo nesta direção ou, dependendo da área do conhecimento, um curso profissionalizante mais completo. Este é, por excelência, o caso das áreas e subáreas do conhecimento mais aplicadas. Entretanto, vamos considerar, seguindo a tendência das categorias estatísticas e da legislação brasileira os mestres como aptos à pesquisa.

Excluídos, da tabela acima, os cursos profissionalizantes, por não implicarem formação para a pesquisa, as instituições particulares contribuem com 16% do total da pós-graduação brasileira. De 2003 (tab II) para 2004 houve um pequeno incremento (2%) na participação das instituições particulares na pós-graduação stricto sensu. Porém, a pós-graduação stricto sensu nas universidades particulares continua concentrada nas instituições denominacionais, com uma fatia próxima a 40%.

A maior participação das instituições particulares é no ensino profissionalizante, com ênfase nos chamados “MBAs”. Como demonstra a tabela acima, das 75 instituições que oferecem apenas cursos profissionalizantes, 41 (55%) são particulares. Persiste, assim, na pós-graduação, o quadro inverso ao apresentado pelo ensino de graduação, no qual a maior parte dos cursos é oferecido pelas instituições privadas.

Excluídos os cursos de formação, o total de programas de pós-graduação stricto sensu, em 2004, era de 1823, contra 1758, em 2003. Houve, portanto um acréscimo de 65 novos programas ou cerca de 3,5%. Portanto, do ponto de vista do número de programas, a meta de se dobrar o tamanho da pós-graduação seria facilmente alcançável, mantida esta taxa de expansão.

TAB II

Ministério da Educação - MEC
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
Número de programas de pós-graduação, por nível

Ano Base: 2003

Total

M

D

M/D

F

M/F

D/F

M/D/F

Todas as áreas

1820

766

35

907

62

6

0

44

Total

1820

766

35

907

62

6

0

44


Legenda: M = Mestrado, D = Doutorado, F = Profissionalizante,
Fonte: CAPES/MEC

A maior parte da pesquisa está, portanto, concentrada nas universidades públicas. O número de pesquisadores levantado pelo CNPq é quase o dobro do número de docentes nas universidades federais, sendo, porém, menor do que o número total de docentes das instituições públicas como um todo. A tabela III discrimina o número de funções docentes por dependência administrativa. Note-se que as universidades públicas perfazem cerca de 35% do total de funções docentes de todo o ensino superior, com pouco mais de 100.000 professores.

TAB III

Brasil: Número de Funções Docentes por Dependência Administrativa- 2004

293242

Pública

100424

Federal

54439

Estadual

38182

Municipal

7803

Privada

192818

Particular

107971

Comun/Confes/Filant

84847

Fonte: Sinopse do Ensino Superior – 2004 – MEC

Com novos dados disponíveis para esta avaliação, o número de total de pesquisadores pode ser distinto do número de mestres e doutores. O número de pesquisadores está retratado na tabela IV. Frente ao aumento de mais cerca de 60%, até 2004, desde o início do PNE, em 2000, mantidas as atuais taxas de crescimento, a meta de dobrar o número de pesquisadores seria facilmente alcançada, nos dez anos previstos pelo Plano. Há dúvidas, no entanto, sobre o sucesso da meta, devido ao efetivo corte de postos de pesquisa e ensino na pós-graduação das universidades federais e no importantíssimo sistema universitário paulista. A substituição dos professores/pesquisadores afastados, especialmente devido a aposentadorias é, porém, apenas, parcial.

O número total de pesquisadores no censo do CNPq era, em 2004, de 77.649 (tab. IV). Desses, 68.364 possuíam mestrado e doutorado. Observe-se que a tendência histórica é para o aumento percentual do número de doutores, caindo o peso das demais categorias, o que é mais um sinal de maturidade da ciência brasileira.

Fica, também, evidente que a maior parte dos professores das universidades públicas brasileiras está envolvida em pesquisa, embora não possa ser esquecida a única e valiosa contribuição dos institutos de pesquisa desvinculados do sistema acadêmico que, só na Embrapa, envolve por volta de 3000 pesquisadores.

TAB IV

Distribuição dos pesquisadores segundo a titulação máxima - 1993-2004.

Titulação máxima
dos pesquisadores

1993

1995

1997 2/

2000

2002

2004

Pesq.

%

Pesq.

%

Pesq.

%

Pesq.

%

Pesq.

%

Pesq.

%

Doutorado

10.994

51

14.308

53

18.536

55

27.662

56

34.349

60

47.973

61

Mestrado

6.754

31

7.807

29

9.478

28

14.407

29

15.368

27

20.701

26

Esp/Graduação

3.793

17

4.445

16

5.661

16

6.640

13

6.165

10

7.946

10

Outros 1/

248

72

1.009

1.029

Total 3/

21.541

26.799

33.675

48.781

56.891

77.649

1/ Inclusive os pesquisadores com titulação não informada (em 1993, informação não disponível).
2/ Não estão computados 305 pesquisadores (sendo 188 doutores) participantes de 88 grupos da UEM cadastrados na base após a tabulação dos dados.
3/ Os percentuais foram calculados com base no total com titulação informada.

A universidade pública brasileira vem desempenhando muito bem o seu papel de grande pólo produtor de conhecimento no País. A pesquisa brasileira vem se destacando no quadro internacional, conforme demonstram diversas pesquisas cientométricas. Não só o volume de publicações e citações já faz a ciência brasileira aparecer com algum destaque, como também, a produtividade média do pesquisador brasileiro é elevada. De 2000 a 2005, o Brasil aumentou em 49% o número de artigos publicados (dados da Sociedade Brasileira Para O Progresso da Ciência - SBPC, base ISI). Hoje, com 1,8% do total de artigos publicados, o Brasil está em 17% no “ranking” científico internacional. É o País que mais se destaca neste particular na América Latina.

Este resultado positivo decorre dos investimentos em ciência e pós-graduação realizados pelo País nos últimos 50 anos.

Em que pesem esses bons resultados e o explosivo crescimento recente no número de pesquisadores, o que tornaria relativamente fácil a consecução da meta 15, há sérios problemas que fazem prever uma expansão menor da ciência brasileira nos próximos anos. O mais grave deles é que a ciência brasileira chegou, provavelmente, à utilização máxima de sua capacidade instalada nas universidades e centros de pesquisa, aferida pelo número de postos de trabalho para professores e pesquisadores e pela base de equipamentos e instalações disponíveis. Prejudica o progresso científico, a não reposição dos professores das universidades federais, onde havia, em 2004, uma defasagem de 17% ou de 8000 professores que saíram do quadro docente e não foram substituídos. Hoje, esse número deve estar por volta de 6000, ou cerca de 14%. Além do mais, só em 2001, voltou-se ao nível de investimentos em pesquisa realizados pelo País, em 1996. Ainda, os recursos para a pesquisa ficaram pesadamente concentrados em bolsas de estudo, enquanto a parcela de fomento propriamente dita, para equipamentos, laboratórios, expedições, reuniões científicas e participação em congressos esteve próxima ao desaparecimento, chegando, em 1998 a lamentáveis 10% do total de investimentos do CNPq. A relação entre bolsas de estudo e fomento é, ainda, muito mais desequilibrada, pois a CAPES concentra seus investimentos essencialmente em bolsas de estudo. Havia, e ainda há um excesso de gente qualificada para poucos recursos materiais, insumos e equipamentos, embora esses indicadores tenham melhorado um pouco nos últimos anos.

Um problema de fundo na ciência brasileira é o do seu uso pela sociedade por intermédio de sua transformação em tecnologia e inserção no sistema econômico. A ciência brasileira, não obstante sua boa qualidade, a não ser em certos setores estratégicos, como a prospecção de petróleo em águas profundas ou a indústria aeronáutica, não explora o elevado potencial que possui para o desenvolvimento nacional. Chega-se ao ponto em que as comparações internacionais ficam dificultadas, pois enquanto na maior parte dos países as estatísticas se referem à “cientistas e engenheiros”, no Brasil, fazem menção a “pesquisadores”, categoria que exclui os “engenheiros” e inclui os investigadores das áreas de ciências humanas e sociais. Na verdade, o número total de engenheiros em atividade no Brasil (registrados no CREA) caiu qualquer coisa como 20%, nas últimas duas décadas.

Têm sido perdidas oportunidades históricas em que a ciência brasileira teria plena capacidade para resolver importantes problemas nacionais, mas não o fez, devido à opção por tecnologias importadas. Estão neste caso, o programa nuclear para a geração de energia, o projeto Sivam, a telefonia e, recentemente, a televisão digital. Tais iniciativas levariam mais tempo para se concretizarem do que pelo via da aquisição de tecnologias prontas no exterior, mas seriam perfeitamente compatíveis com o nível de desenvolvimento científico alcançado pelo Brasil. Passariam a integrar o patrimônio científico e econômico da nação.

A contribuição da ciência e da tecnologia para o País passa, portanto, pela política econômica e pelo papel que delas se espera em um projeto de nação. No momento, a pesquisa científica brasileira permanece, em larga medida, um recurso nacional disponível, porém, não explorado. A continuidade dessa situação poderá contribuir para a estagnação futura da ciência brasileira.

Por isto, a meta 15, que prevê dobrar-se em dez anos o número de pesquisadores qualificados só faz sentido se associada a outras metas, que serão listadas ao final deste capítulo.

Meta 16 – Promover o aumento anual do número de mestres e de doutores formados no sistema nacional de pós-graduação em, pelo menos, 5%.

Conforme a tabela V, a formação de mestres e doutores vem mantendo uma tendência favorável. O número de novos doutores subiu de 8094 em 2003 para 8856, em 2004, um acréscimo de 762 ou de 9,5%. Porém, o número de novos mestres manteve-se praticamente estável, passando de 25979, em 2003 para 25968, em 2004. Observe-se que o crescimento de mestres nos anos precedentes foi altamente expressivo. Mantida a tendência anterior a 2004, esses números seriam mais do que suficientes para a consecução da meta de dobrar o número de mestres e doutores na década.

TAB.V – Brasil – Pós-Graduação

Alunos Titulados no ano de 1994 - 2003

ANO MESTRES DOUTORES

1994

7550

2031

1995

8992

2497

1996

10356

2972

1997

11925

3604

1998

12491

3934

1999

15356

4862

2000

17490

5203

2001

19613 (+ 9,5%)

6028 (+15,8%)

2002

22735 (+13,7%)

6843 (+13,5%)

2003

25979 (+14,2%)

8094 (+15,4%)

2004

25968 - estável

8856 (+9,5%)

Dados: CAPES

Quando da aferição do progresso obtido na direção dessa meta, no processo de avaliação do PNE de 2004, chamou-nos a atenção o crescimento do número anual de titulados frente à supressão, de fato, de posições docentes e de e pesquisa nas universidades federais (já discutida no item relativo à meta 15). Naquela oportunidade identificamos os seguintes fatores explicando o crescimento do numero de mestres e doutores em que pesem essaas condições institucionais hostis:

1º. a demanda das próprias universidades públicas qualificando seus professores; 2º. a demanda por mestres e doutores pelas instituições privadas de ensino superior devido às condições impostas pela LDB; 3º. diferentes órgãos governamentais têm encontrado na pós-graduação uma maneira de dar continuidade ao treinamento de seu pessoal; 4º. falta de oportunidades de emprego para a classe média - para muitos, que não conseguem emprego após a conclusão da graduação, resta uma bolsa de mestrado e, posteriormente, de doutorado, para “ganhar tempo”, com remuneração, enquanto aguardam oportunidades de trabalho; 5º. enquanto os recursos para pesquisa têm sido notavelmente escassos, têm crescido os recursos para bolsas de mestrado e doutorado; 6º. o uso da titulação pós-graduada como forma de melhorar as condições de competição no mercado de trabalho, já saturado com os titulados na graduação; 7º. o mecanismo de alocação de recursos por agências de fomento, que privilegia os cursos que formam maior número de mestres e doutores.

Em 2004, esses fatores continuaram a atuar, mas começaram a perder força. Porém a estabilização ou, mesmo, a diminuição no número de novos mestres e doutores não é necessariamente negativa, razão pela qual a meta deve ser revista. De fato, não há nada que, racionalmente, justifique um crescimento de 5%, de 10%, ou de 1% no número de novos mestres e doutores no PNE. Haveria que se justificar a razão do crescimento desejado, frente a prioridades nacionais e a abertura de novos postos de trabalho para o ensino e a pesquisa.

Em vista da efetiva diminuição dos quadros docentes e de pesquisa e de dissociação da produção científica do meio ambiente econômico, não há porque se investir em um crescimento alto e indiscriminado de mestres e doutores. A prioridade não deve consistir na formação de futuros pós-graduados desempregados, como se a simples titulação de um grande número de mestres e doutores fosse, em si, benéfica para o País. De fato, o importante seria a recuperação dos postos docentes e de pesquisa perdidos em todos os campos do conhecimento nos últimos anos e a concentração de esforços na criação de novos postos de ensino e pesquisa e na infra-estrutura de pesquisa em áreas prioritárias para um projeto de nação. Seria de todo conveniente que a expansão da pós-graduação passasse a se concentrar em algumas áreas específicas selecionadas de acordo com o melhor interesse nacional.

Meta 17 – Promover levantamentos periódicos do êxodo de pesquisadores brasileiros formados, para outros países, investigar suas causas, desenvolver ações imediatas no sentido de impedir que o êxodo continue e planejar estratégias de atração desses pesquisadores, bem como de talentos provenientes de outros países.

Já em 2004, quando da avaliação anterior do PNE, ficou constatado que, de acordo com um dos poucos estudos relativos à questão, a migração internacional de cérebros não seria tão grave para o Brasil, embora pudesse, em uma ou outra área do conhecimento, haver alguma perda do ponto de vista qualitativo. É provável que, o balanço geral, seja favorável ao nosso Pais, com um maior número de pesquisadores estrangeiros participando em instituições brasileiras, do que o contrário. Isto é especialmente verdadeiro devido à situação precária em que se encontram instituições de pesquisa em diferentes países e o excesso de doutores em vários países.

Tornaram-se disponíveis, recentemente, dados relativos a pesquisadores estrangeiros no Brasil. Houve um aumento de pesquisadores estrangeiros de 2000 até o presente, conforme a Tab. VI.

TAB VI - Distribuição Total e Percentual dos Pesquisadores Estrangeiros

2000 – 2004

2000

%2000

2002

%2002

2004

%2004

2182

4,1%

1931

3,0%

2780

3,2%

Fonte: CNPq

Assim, a ciência brasileira conta com um número significativo de pesquisadores estrangeiros. Esses, porém, aqui estão ocupando posições temporárias, de dois anos, em média, remunerados mediante bolsa do CNPq. Note-se que a maior parte dos pesquisadores é originária de países latino-americanos (mais de 40% do total dos estrangeiros), o que é retratado na tabela VII. Aqui estão, principalmente, para aprender nas instituições brasileiras com bolsas de estudo do governo brasileiro.

A maior parte dos pesquisadores estrangeiros está concentrada na Grande Área de Ciências Exatas e da Terra, que, em 2004, somava 29% do total.

TAB VII- Distribuição dos pesquisadores estrangeiros

segundo o país de origem, 2004.

País de origem

Pesquisadores

%

Argentina

359

14,2

Peru

220

8,7

Alemanha

193

7,7

França

157

6,2

Estados Unidos

138

5,5

Chile

127

5,0

Portugal

126

5,0

Cuba

116

4,6

Itália

101

4,0

Espanha

98

3,9

Uruguai

81

3,2

Rússia

80

3,1

Colômbia

78

3,1

Bélgica

37

1,5

Holanda

37

1,5

Inglaterra

35

1,4

Venezuela

29

1,1

Índia

28

1,1

Bolívia

27

1,1

Canadá

27

1,1

Japão

27

1,1

Outros países (86)

402

15,9

Total

2.523

100,0

Fonte: CNPq

A meta de se levantar periodicamente os cientistas brasileiros em atividade em outros países não vem sendo implementada. Por outro lado, avançou-se na divulgação de estatísticas relativas a pesquisadores estrangeiros em atividade no Brasil.

META 28 – Estimular, com recursos públicos federais e estaduais, as instituições de educação superior a constituírem programas de titulação e capacitação de docentes, desenvolvendo e consolidando a pós-graduação no País.

Há várias décadas, o CNPq e, especialmente, a CAPES vêm treinando pessoal e desenvolvendo a pós-graduação no Brasil. Há, apenas, que se dar prosseguimento aos programas desenvolvidos por essas instituições.

META 30 – Utilizar parte dos recursos destinados à ciência e tecnologia, para consolidar o desenvolvimento da pós-graduação e da pesquisa.

Há décadas, os recursos de ciência e tecnologia vêm sendo utilizados para o apoio à pós-graduação.

Conclusões

Na Meta 15 há a tendência ao desaceleramento no crescimento do número de pesquisadores e da produção científica. Não há nenhuma justificativa para se dobrar, sem maior fundamentação ou critério de crescimento, o número de pesquisadores no prazo de dez anos. Embora esteja havendo uma desaceleração no crescimento há uma melhoria qualitativa, devido à percentagem maior de doutores.

A meta 16, também, não se justifica por si mesma. A simples formação de um grande e indiscriminado número de mestres e doutores não contribui, necessariamente para a capacitação científica do País.

A meta 17, que prevê o acompanhamento sistemático da migração internacional de pesquisadores teve um avanço com estatísticas do CNPq concernentes ao número de estrangeiros em instituições brasileiras. No entanto, o dado inverso, “pesquisadores brasileiros no Exterior”, não está disponível. A situação brasileira no balanço internacional previsto pela meta 17 poderia ser melhor, não fosse a penúria das instituições estatais de ensino e pesquisa.

Frente a esse quadro sugerimos a supressão das metas 15 e 16 que seriam substituídas pelas abaixo:

- preenchimento das vagas docentes e de pesquisa abertas com aposentadorias e por outros motivos, tanto nas universidades públicas, como nos centros nacionais de pesquisa;

- alocar, pelo menos, 50% dos recursos governamentais destinados à ciência e à tecnologia ao fomento à pesquisa.

- computar os engenheiros que realizam pesquisa e desenvolvimento nas estatísticas de C&T, fazendo as estatísticas brasileiras inteiramente compatíveis com as internacionais.

- investir na formação de pesquisadores e na criação de instituições de ensino e pesquisa voltadas a áreas prioritárias para o interesse nacional.

A meta 17 seria mantida.

As metas 28 e 30 são, também, desnecessárias e redundantes.

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